ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO — LOCALIDADES E ENDEREÇOS

4.1.1 - Capital

A Assistência Judiciária é prestada:



Área Cível:

- no Foro Central e em todos os Foros Regionais: Av. Liberdade n. 32 — térreo (Foro Central e Regionais com exceção dos seguintes onde o atendimento é feito no local:

- Santo Amaro — Rua Nova York, n. 833 fone: 532-1179;

- São Miguel Paulista/Itaquera — Avenida Coronel Manoel Feliciano de Souza, n. 412, Vila Jacuí, fone: 6137-5023;

- Penha de França — Praça Nossa Senhora da Penha, n. 54, fone: 294-8740;



Área penal:

a) As 30 Varas Criminais e Setor de Precatórias Rua Tabatinguera, n. 34, 5º andar, fone: 3107-7331/3107-8251;

b) Foro Regional de Santo Amaro — Avenida Adolpho Pinheiro, n. 1.992, 10º andar (Varas Singulares e Tribunal do Júri), fone: 522-8833/Ramal 252;

c) Foro Regional de Penha de França — Rua Dr. João Ribeiro, n. 433 fone: 294.03.58 (Varas Singulares e Tribunal do Júri);

d) Foro Regional de São Miguel Paulista Av. Marechal Tito, n. 1.413, fone: 297-1232 (1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais);

e) 1º Tribunal do Júri — Rua Afonso Celso, n. 1.065, fone: 574-0355;

f) Varas Especiais da Infância e Juventude Rua Piratininga, n. 105, 1º andar, fone: 270-2789;

g) Foro Regional de Pinheiros - (Júri) — Rua Filinto de Almeida, n. 69, fone: 211-5881.

4.1.2 - Procuradorias Regionais:



Grande São Paulo

Suzano — Rua Benjamin Constant, n. 292, Centro, fone: 4745-2093 (cível);

Mauá — Rua Almirante Barroso, n. 275, fone: 450-3611 (cível e penal);

Mogi das Cruzes — Rua São João, n. 67, CEP 08700, fone; 4799-5089 e 4799-6786 (cível, adolescente infrator e 2ª Vara Criminal);

Guarulhos — Rua Iris, n. 300, fone: 209-1844 209-1243 (cível e execução penal);

Osasco — Rua Virgínia Aurora Rodrigues, n. 408, CEP 06000, fone: 701-6797 (cível e penal);

Poá — Travessa Miguel Saad, n. 150, Centro, CEP 08550, fone: 463-1356 (cível e penal);

Ribeirão Pires — Avenida Brasil, n. 150, fone: 459-1088 e 459-1936 (cível e penal);

Diadema — Avenida Antonio Piranga, n. 1.088 fone: 456-5766 (penal).



Interior

Araçatuba — Rua Marechal Deodoro, n. 600, CEP 16.100, fone: (0186) 23-1031/23-6920 (cível).

Araraquara — Rua dos Libaneses, n. 1.866 fone: (0162) 22-2300 (penal).

Bauru — Avenida Rodrigues Alves, n. 7-48 CEP 17050, fone: (0142) 24-2437/24-2530 (cível e penal).

Campinas — Rua Benjamin Constant, n. 1.214, 4º andar, CEP 13013, fone: (0192) 31-5031 (cível e penal).

Indaiatuba — Rua Ademar de Barros, n. 774 fone: (019) 857-1952

Jaú — Rua das Palmeiras, n. 4 fone: (0146) 22-8022 (cível).

Jundiaí — Rua Santa Lúcia, n. 80, Centro

fone: 434.7751 (cível e penal).

Marília — Rua Bahia, n. 201, CEP 17500 fone: (0144) 33-9699/33-9478 (penal).

Presidente Prudente — Avenida Cel. Marcondes, n. 1.394, CEP 19010

fone: (0182) 22-7233 (cível e penal).

Ribeirão Preto - Rua Cerqueira Cesar, n. 333 fone: (016) 623-2012/623-2280 (cível e penal).

Santos — Rua Itororó, n. 59, CEP 11100

fone: (0132) 32-7565 (cível e penal).

São Vicente — Rua João Ramalho, n. 825, 4º andar, sala 43 (cível e penal).

São José do Rio Preto — Rua Voluntários de São Paulo, n. 2.877, fone: (017) 233-3055 (cível e 1ª e 2ª Varas Criminais).

Sorocaba — Avenida General Osório, n. 477

fone: (015) 231-2478/232-0173 (cível) e

Rua Maria Cinto de Biaggi, n. 130,

fone: (015) 232-0500/4126 (penal).

São Carlos — Rua Major José Inácio, n. 2.048, fone: (016) 271-9268 (cível).

Taubaté — Praça Cel. Vitoriano, n. 113, CEP 12080, fone: (0122) 31-4861 (cível e penal)

São José dos Campos — Rua Paulo Setúbal, n. 220, Centro, fone: (012) 323-4455 (cível e penal).

Na Capital e nas Procuradorias Regionais, na impossibilidade de atendimento, consultar a Chefia da Unidade sobre a viabilidade de encaminhamento às entidades conveniadas.

4.1.3 - Atendimento a Sentenciados

São os seguintes os estabelecimentos atendidos, devendo ser salientado que há um Procurador coordenador em cada Presídio da Capital e em cada Procuradoria Regional:



São Paulo/Capital

Coordenadora Geral: Cristina de Freitas Cirenza Avenida São João, n. 1.247, 8º andar

fones: 225-4886/4887/4888

Vara das Execuções Criminais

Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, n. 1.813

fone: 284-5983

Casa de Detenção Professor Flavínio Fávero

Avenida Cruzeiro do Sul, n. 2.630

fone: 299-7422/299-8053

Procuradores do Estado responsáveis: Doutor Carlos Weis e Doutora Melissa Garcia Blagitz

Penitenciária do Estado

Avenida Gal. Ataliba Leonel, n. 656

fone: 299-2911 ramal 170

Procuradora do Estado responsável: Doutora Marilda Watanabe de Mendonça

Penitenciária Feminina

Avenida Zaki Nachi, n. 1.369

fone: 290-6112

Procuradora do Estado responsável: Doutora Franciane de Fátima Marques

Presídio do Tatuapé

Rua Ulisses Cruz, n. 95

fone: 608-1426/264-1830, fax: 608-1426 Procurador do Estado responsável: Doutor Geraldo Sanches de Carvalho

Centro de Observação Criminológica

Rua Dom José Maurício, n. 15

fone: 290-4422, 299-2533 ramal 223 e 950-2287 Procuradora do Estado responsável: Doutora Carmen Silvia Moraes de Barros

Presídio Feminino do Butantã

Rodovia Raposo Tavares, km 19,5

fone: 810-0905/8267

Procuradora do Estado responsável: Doutora Inês Thomaz

Presídio de Parelheiros

Estrada Vargem Grande, n. 100

fone: 520-8889/8885/8887

Procurador do Estado responsável: Doutor Rafael Rarmia Mumeratti

Presídio Romão Gomes (Polícia Militar)

Avenida Tenente Júlio Prado Neves, n. 451

fone: 203-0981/204-7811

Coordenadora: Doutora Elisabeth Matsushita

Distritos Policiais (presos condenados)

Coordenadores: Doutor André Gustavo Isola Fonseca, Doutora Flavia D'Urso Rocha Soares e Doutora Beatriz Rizzo Castanheira

Plantão de atendimentos a familiares dos presos da Capital:

Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, n. 1.813, 2º subsolo, diariamente das 13:30 às 15:30, com exceção da Casa de Detenção de Parelheiros e Distritos Policiais (no mesmo local, das 9:00 às 11:00)

Qualquer informação sobre Cadeias Públicas do Interior ou pedidos de Reabilitação Criminal, tratar com a Coordenadora Geral de Assistência aos Presos e Internos (supra).



Interior



Procuradoria Regional da Grande São Paulo

Procurador do Estado responsável: Doutor Sergio Ricardo Salvador, fone: 209-1243/1844/1243 — Plantão de atendimento: Rua Iris, n. 300, Gopouva, Guarulhos

Penitenciária de Guarulhos (regime fechado)

Rua Benedito Climério de Santana, n. 660, Várzea do Palácio, km 234, Via Dutra, CEP 07000, fone: 208-3245/208-2022 e 603-4991

Penitenciária de Franco da Rocha (regime fechado e semi-aberto)

Estrada do Governo, s/n,CEP 07780, fone: 432-5144

Cadeia Pública de Guarulhos (atual DACAR IV-Pinheiros)

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha (fechado — medida de segurança — masculino/feminino)

Estrada do Governo, s/n, Franco da Rocha, fone: 432-5533



Procuradoria Regional de Santos

Coordenador: Doutor Clayton Alfredo Nunes

Rua Itororó, n. 59, fone: (013) 219-6991/4953/7665 ramal 231 (plantão)

Presídio Doutor Rubens de Aleixo Sendin (semi-aberto) — Mongaguá

Rodovia Padre Padre Manoel da Nobrega, km 98, fone: (013) 446-1044

Casa de Detenção de São Vicente

Rodovia Manoel da Nóbrega, km 66

fone: (013) 460-1221/1222/1223/1144

Presídio Doutor Geraldo de Andrade Vieira — São Vicente

Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, km 66 fone: (013) 460-1315/1313/1311/1310

Cadeias Públicas do Vale do Ribeira e da Baixada Santista



Procuradoria Regional de Taubaté

Procurador do Estado responsável: Doutor Ruy Carlos Machado Alvim, fone: (012) 232-8952

Plantão: Praça Coronel Vitoriano, n.113

Casa de Custódia Doutor Arnaldo Amado Ferreira — Centro de Readaptação Penitenciária de Taubaté

Avenida Marechal Deodoro, n. 746,CEP 12100, fone: (012) 221-2022/2779/2138/2135

Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier — Tremembé (regime fechado)

Rua Monsenhor A. Bueno, n. 59, Tremembé, CEP 12120, fone: (012) 272-1200/1120

Penitenciária I de Tremembé (regime fechado)

Rodovia Amador Bueno da Veiga, km 138, CEP 12120, fone: (012) 233-2446/232-2840

Presídio Doutor José Augusto C. Salgado (IRT) (regime fechado)

Rodovia Amador Bueno da Veiga, km 138, CEP 12120, fone: (012) 221-2100/2671/2471

Presídio Edgard Magalhães Noronha (regime semi-aberto)

Rodovia Amador Bueno da Veiga, km 138, Tremembé, fone: (012) 221-1700

Cadeias Públicas de Taubaté e Pindamo- nhangaba

Avenida Juscelino Kubitcheck de Oliveira, n. 260, fone: (012) 232-3822/233-4544

Cadeias Públicas de São José dos Campos e Jacareí

Rua Pituba, n. 88, Jd. Satélite, fone: (012) 331-4000, ramal 128

Associação de Proteção e Amparo ao Condenado — APAC - Travessa Francisco Almada, n. 81, São José dos Campos, fone: (012) 321-0532



Procuradoria Regional de Sorocaba

Procurador do Estado responsável: Doutor Milton Olimpio Rodrigues Camargo, fone:(0152) 33-0173

Plantão: Fórum Criminal de Sorocaba — Sala da Procuradoria - Rua Maria Antonia de Biagi, n. 130, Santa Rosalia, fone: (015) 232-0500

Penitenciária Doutor Paulo Luciano de Campos Avaré (regime fechado)

Avenida Salim A. Curiati, s/n, CEP 18700, Caixa Postal 341, fone: (014) 722-0413/0514/0614

Penitenciária I e II de Itapetininga (regime fechado)

Estrada Velha Tatuí/Itapetininga, km 63, Bairro Capão Alto, CEP 18200, fone: (015) 272-4488/5991 (Penit. I) e (015) 271-7020/7608 (Penit. II)

Casa de Detenção de Sorocaba (regime fechado)

Rodovia Sen. José Ermírio de Moraes, km 10, CEP 18089, fone: (015) 225-3374/2676

Presídio de Sorocaba (regime fechado)

Rua Altino Arantes, n. 622, CEP 11300

fone: (015) 226-1165/1611/1612

Presídio Feminino de Votorantin

Cadeia Pública de Sorocaba



Procuradoria Regional de Campinas

Procurador do Estado responsável: DoutorJosé Carlos Cabral Granado

Rua Benjamim Constant, n. 1.214, 1º andar, Centro, fone: (019) 234-4959

Plantão de Atendimento: Rua José Paulino, n. 603, Centro (Vara das Execuções Criminais), fone: (019) 236-8222

Presídio Ataliba Nogueira (regime semi-aberto)

Rodovia Campinas/Monte Mor, km 4,5, Caixa Postal 1.261, fone: (0192) 40-1399/40-3969/1308/2248 ramal 62

Casa de Detenção de Hortolândia (regime fechado)

Rodovia Campinas/Monte Mor, km 4,5, Caixa Postal 1.261, fone: (019) 240-2615/2622/2608

Penitenciária I de Hortolândia (regime fechado)

Rodovia Campinas/Monte Mor, km 4,5, Caixa Postal 1.261, fone: (019) 240-3976/2050

Penitenciária II de Hortolândia (regime fechado)

Rodovia Campinas/Monte Mor, km 4,5, Caixa Postal 1.261, fone: (019) 240-3222/3221

Cadeia Pública São Bernardo de Campinas (regime fechado)

Avenida João Batista Morato do Canto, n.100, CEP 13030, fone: (0192) 32-2911, telex: 15172

2º, 4º e 5º Distritos Policiais de Campinas



Procuradoria Regional de Ribeirão Preto

Procuradora do Estado responsável: Doutora Ana Lucia Ceoloto Guimarães

Plantão: Rua Alice Alem Saad, n. 1.010, Nova Ribeirania, fone: (016) 627-2902

Cadeia Pública de Ribeirão Preto

Rua Alfredo Condeixa, n. 1.666, fone: (016) 637-2744/4914



Procuradoria Regional de Bauru

Procurador do Estado responsável: Doutor Francisco Bento, fone: (014) 222-5472

Plantão: Sala da Vara das Execuções

Avenida Cruzeiro do Sul, n. 633, Centro

fone: (014) 223-1700

Instituto Penal Agrícola de Bauru (regime semi-aberto)

Rodovia Bauru/Marília, km 349, CEP 17100, fone: (014) 239-1133/1025

Penitenciária I de Bauru (regime fechado)

Rodovia Bauru/Marília, km 349, CEP 17100, fone: (014) 239-3207/2557/2558/6977

Penitenciária II de Bauru (regime fechado)

Rodovia Bauru/Marília, km 349, CEP 17100 fone: (014) 239-1035/2555

Penitenciária Doutor Walter Faria Pereira de Queiroz - Pirajuí (regime fechado)

Estrada Pirajuí/Garça, km 6, CEP 16500

fone: (014) 272-1666/1599



Procuradoria Regional de São José do Rio Preto

Procurador do Estado responsável: Doutor Luciano Pupo de Paula

Rua Voluntários de São Paulo, n. 2.877

fone: (017) 235-3055, ramal 233

Plantão: IPA de São José do Rio Preto

Instituto Penal Agrícola Doutor Javert de Andrade — São José do Rio Preto (regime semi-aberto)

Rodovia Washington Luís, km 442, CEP 15100 fone: (017) 232-1933/1732/221-2520



Procuradoria Regional de Araçatuba

Procurador do Estado responsável: Doutor Doclácio Dias Barbosa, fone: (018) 623-6920

Plantão: Rua Marechal Deodoro, n. 600, Centro fone: (018) 623-6920

Penitenciária I de Mirandópolis (regime fechado)

Avenida Aeroporto, n. 4.450, CEP 16800

fone: (018) 771-1126/1071

Penitenciária II de Mirandópolis (regime fechado)

Avenida Aeroporto, n. 4.450, CEP 16800

fone: (018) 771-2566/2577/2058



Procuradoria Regional de Presidente Prudente

Procurador do Estado responsável: Doutor Mohamed Ali Sufen Filho, fone: (018) 222-1987

Plantão: Avenida Coronel Marcondes, n. 1.394

Penitenciária de Presidente Bernardes (regime fechado)

Rodovia Raposo Tavares, n. 586 - Presidente Bernardes, fone: (018) 262-1811/1812/1815

Casa de Detenção de Presidente Prudente (regime fechado)

Estrada de Montalvão, km 6, CEP 19100

fone: (018) 222-0490/5655

Penitenciária de Presidente Wenceslau (regime fechado)

Rua Newton Prado, s/n, CEP 19400

fone: (018) 271-1100/1890/1690



Procuradoria Regional de Marília

Procurador do Estado responsável: Doutor José Correa Carlos, fone: (014) 433-9699/9478

Plantão: Rua Bahia, n. 201, Centro

Casa de Detenção de Assis (regime fechado)

Estrada Assis/Platina, km 2,5, CEP 19800

fone: (018) 322-7069

Casa de Detenção de Marília (regime fechado)

Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 465, Marília, CEP 17500

fone: (014) 433-6139/6657/423-1933, PBX: 425 2888



Procuradoria Regional de São Carlos

Coordenador: Doutor Paulo Henrique Moura Leite

Plantão: Rua dos Libaneses, n. 1.866, Carmo, Araraquara, fone: (016) 222-2300

Penitenciária de Araraquara (regime fechado)

Avenida Francisco Vaz Filho, n. 4.055, CEP 14800

fone: (016) 237-2799/2421

Presídio Doutor Antonio de Queiroz Filho — Itirapina (regime fechado)

Rodovia Acesso a Itirapina, km 1, CEP 13530 fone: (019) 575-1310/1311

Cadeia Pública de Itaquaritinga — Praça Narciso Nuevo, s/n, Centro, fone: (016) 252-2340

Cadeias Públicas de Rincão, Ribeirão Bonito, Descalvado e São Carlos

4.1.4 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Informais de Conciliação

Os Procuradores do Estado atuam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, na Capital e nas Procuradorias Regionais.